Termos de uso

REGULAMENTO

 “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS OPEE”

1- O CONCURSO



  1.1 O “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS OPEE” é promovido por OPEE Editora & Comercio de Livros LTDA – EPP, sociedade empresária constituída sob a forma limitada, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Paulista, 777 -  Conj.112 - Bela Vista - Cep: 01311- 100, inscrita no CNPJ sob o nº 19.900.250/0001-06, denominada METODOLOGIA OPEE.

1.2 O “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS OPEE” é uma iniciativa da Metodologia OPEE, com o intuito de premiar as instituições de ensino que desenvolveram ações e ou projetos diferenciados, utilizando a Metodologia Opee, para a construção de projeto de vida de seus alunos, buscando torná-los protagonistas e agentes transformadores do futuro. Esta ação visa premiar esforços diferenciados realizados nas instituições de ensino, com base nos eixos de atuação da Metodologia OPEE: autoconhecimento, inteligência emocional, valores humanos, educação financeira focada na sustentabilidade e escolhas profissionais.

  1.3 O “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS OPEE” é aberto à todas as instituições de ensino do Brasil, que tenham utilizado a Metodologia OPEE para o desenvolvimento das ações e/ou projeto, no ano letivo de 2018 ou até junho de 2019.

  1.4 Para participar do “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS” a Instituição de ensino deverá inscrever um projeto/ação realizado no ano letivo de 2018 ou até junho de 2019, que tenha tido como foco a construção de projeto/ação de vida de seus alunos, buscando torná-los protagonistas e agentes transformadores do futuro, baseados em pelo menos um dos eixos de atuação da Metodologia OPEE: autoconhecimento, inteligência emocional, valores humanos, educação financeira focada na sustentabilidade ou escolhas profissionais.

  1.5 Cada instituição de ensino poderá inscrever apenas um projeto/ação.

  1.6 Para participar do “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS” a instituição   de ensino deverá preencher um formulário no site http://capacitaopee.com.br/acoestransformadoras com detalhamento do projeto/ação e deverá enviar imagens e/ou vídeos.

  1.7 Deverão ser enviadas no mínimo 1 imagem e no máximo 5 com tamanho limitado em 2MB e no formato JPG ou PNG. Os vídeos deverão ser inseridos no Youtube e no formulário de cadastro deverá constar apenas o link para seu acesso. O cadastramento de vídeos é opcional.

  1.8 Caso as fotos e vídeos, utilizados para inscrição no “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS”, mostrem pessoas, as instituições de ensino deverão preencher o termo de autorização, um para cada uma das pessoas que aparecerem nas fotos e/ou vídeos. Caso sejam menores de idade, a autorização deverá ser assinada pelos pais ou responsáveis.

  1.9 Os termos de autorização de imagem estão disponíveis para download na Home do “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS” e deverão ser preenchidos, assinados e anexados juntos com as imagens/vídeos, no momento da inscrição. Caso seja apenas um termo de autorização de imagem ele deverá estar no formato JPG, PNG, DOC ou PDF. Se tiverem vários termos de autorização eles deverão ser compactados em um único arquivo no formato ZIP antes de serem anexados, pois poderá ser enviado apenas um arquivo nessa opção.

  1.10 Os termos de autorização originais deverão ser guardados pela instituição de ensino e apresentadas.

  1.11 Para padronização da avaliação do projeto/ação, inclusive para garantia de idoneidade na escolha do projeto/ação vencedor, somente serão aceitos os projetos/ações enviados no formato, nos moldes e nos termos deste regulamento, devendo, ainda, a instituição de ensino participante preencher corretamente o respectivo formulário, para fins de identificação.

  1.12 O não atendimento de qualquer dos requisitos acima mencionados ou a incorreção dos dados da instituição de ensino participante importa na sua imediata desclassificação do “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS”

  1.13 Também serão automaticamente desclassificados os projetos/ações que utilizarem conteúdo que atente contra a lei, a moral ou os bons costumes, ou que infrinjam direitos de terceiros.

  1.14 A participação no “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS” é gratuita, condicionando-se à aceitação e adequação a este regulamento.

  1.15 Não poderão participar do concurso funcionários da Metodologia OPEE. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.

2.PRAZOS DE INSCRIÇÃO



    2.1 As instituições de ensino poderão se escrever para participar do “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS OPEE” de 05/11/2018 até 21/06/2019.

2.2 A divulgação dos 5 projetos que participarão da votação aberta será realizada em 29/07/2019 pelo site http://capacitaopee.com.br/acoestransformadoras/votacao

2.3 A votação aberta dos 5 projetos selecionados será realizada de 29/07/2019 a 18/08/2019 pelo site http://capacitaopee.com.br/acoestransformadoras/votacao

2.4. A divulgação dos resultados da votação aberta e do vencedor do “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS OPEE” será realizada em 19/08/2019.

2.5 O resultado do “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS OPEE” será  divulgado no site http://capacitaopee.com.br/acoestransformadoras/vencedores e nas redes sociais da Metodologia OPEE. A instituição de ensino vencedora será comunicada por meio de e-mail e telefonema.

2.6 A entrega da premiação será realizada no segundo semestre de 2019, em 29/08/2019, na sede dessa instituição de ensino, conforme endereço preenchido na ficha de inscrição.

 

3- A SELEÇÃO



    3.1 Serão selecionados, por uma comissão julgadora composta por integrantes da equipe Metodologia OPEE, os 5 melhores projetos, levando-se em conta 4 critérios:

  • Utilização da Metodologia OPEE para o desenvolvimento das ações e/ou projeto, no ano letivo de 2018 ou até junho de 2019;
  • Adequação a pelo menos um dos eixos: autoconhecimento, inteligência emocional, valores humanos, educação financeira focada na sustentabilidade ou escolhas profissionais;
  • Potência de impacto da ação/projeto/ação;
  • Efeito multiplicador.
3.2   Os 5 projetos escolhidos, passarão por uma votação aberta ao público http://capacitaopee.com.br/acoestransformadoras/votacao

   

4. PREMIAÇÃO



  4.1 Todas as instituições de ensino que submeterem seu projeto/ação poderão fazer download de um selo especial de participação no site do prêmio e impressão do comprovante de inscrição.

4.2  Os 5 projetos escolhidos receberão uma placa comemorativa.

4.3   O projeto vencedor será contemplado com um troféu e uma palestra do Leo Fraiman, autor da Metodologia OPEE, em 29/08/2019, na sede dessa instituição de ensino, conforme endereço preenchido na ficha de inscrição. A Metodologia OPEE comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

4.4 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, devendo ser desfrutados da forma estabelecida acima. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

4.5 Os prêmios serão entregues sem qualquer sorteio ou operação assemelhada.

4.6. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.

 

5. CONSIDERAÇÕES GERAIS



    5.1 Ao inscrever-se para participar do “PRÊMIO AÇÕES TRANSFORMADORAS”, nos termos deste regulamento, a instituição de ensino participante estará automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:

    5.1.1 O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seus nomes, imagens e vozes em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta, na Internet e cartões postais, para a ampla divulgação do resultado do concurso, pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

    5.1.2 As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento.

    5.1.3 Autorizando e aceitando de forma expressa e gratuita a reprodução da seu projeto/ação, a critério da Metodologia OPEE e sem que isto lhes acarrete qualquer ônus, em redes sociais, site da campanha e em qualquer outro meio de divulgação, de qualquer forma, ou variação, com número ilimitado de veiculações, cedendo ainda às realizadoras todos os direitos autorais relacionados a esta, de forma total, definitiva e gratuita para fins de divulgação do prêmio, pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

5.2. Assume, ainda, a instituição de ensino participante, a plena e exclusiva responsabilidade pela titularidade e originalidade do projeto/ação, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo as realizadoras de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

5.3 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações das instituições de ensino participantes do concursos deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/REPCO.

5.4 O PROCON local, bem como os órgão conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

   DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – Certificado de Autorização CAIXA 3-7681/2018.
Eu li e aceito os termos de uso.